Tribunal Supremo gasta mais de 7 milhões USD por ano em viaturas desde 2022
- Francisco Soque
- 11 de fev.
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O Tribunal Supremo mantém uma despesa anual superior a 7 milhões de dólares norte-americanos com viaturas desde 2022, no quadro de contratos sucessivamente renovados para assegurar meios de transporte aos juízes e à estrutura dirigente.
TEXTO: SOQUE SOQUE
A informação consta de documentos do Plano Anual de Contratação (PAC), onde se prevê, mais uma vez, a continuidade deste encargo no exercício económico de 2026.
De acordo com dados consultados, o tribunal superior prepara a renovação, pelo quarto ano consecutivo, do contrato de fornecimento de viaturas, além de novas aquisições previstas no mesmo instrumento de gestão. Entre as 37 ordens de compra programadas, figura também a compra de 18 viaturas destinadas a directores, num valor estimado em cerca de 931 milhões de kwanzas, equivalente a aproximadamente 1 milhão de dólares.
O Plano Anual de Contratação é um mecanismo obrigatório para as Entidades Públicas Contratantes e visa organizar e tornar previsíveis as despesas com bens, serviços e empreitadas, conforme determina a Lei dos Contratos Públicos. O documento deve identificar necessidades, estimativas e contratos a executar no exercício económico seguinte, reforçando, segundo o Ministério das Finanças, a transparência e a disciplina na gestão das contas públicas.
No entanto, a continuidade de despesas elevadas com viaturas em instituições públicas volta a colocar em debate a eficiência do gasto e a prioridade das despesas no sector da justiça, num contexto em que persistem desafios estruturais ligados ao funcionamento dos tribunais e ao acesso dos cidadãos aos serviços judiciais.
A Revista Luanda apurou que o tema tem gerado atenção em círculos jurídicos e económicos, sobretudo quanto ao equilíbrio entre despesas administrativas e investimentos estruturantes no sistema de justiça, numa altura em que a gestão racional dos recursos públicos permanece no centro das discussões sobre governação e transparência em Angola.
Foto: DR (Ilustração)
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